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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
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12ª Sessão Ordinária

23/07/2018

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Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:1911-2018

Data:
24/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal para o exercício de 2018, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1910-2018

Data:
24/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2018, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1909-2018

Data:
08/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Itaí (SP), para o quadriênio de 2018 a 2021 - Lei nº 1.891/2017, relativo ao exercício de 2019, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1908-2018

Data:
23/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui no Município de Itaí-SP o Projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1907-2018

Data:
16/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre o fornecimento de Cesta de Produtos Alimentícios Básicos aos Servidores Públicos Municipais de Itaí, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1906-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1905-2017

Data:
20/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1904-2017

Data:
13/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1903-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaí, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:1902-2017

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Itaí."
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0218-2018

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera o inciso III do artigo 161 da Lei Complementar n° 173/2012 - Código de Obras, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0217-2017

Data:
18/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera número de vagas para o cargo de Enfermeira Padrão no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0216-2017

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera número de vagas para o cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0215-2017

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Cria o cargo de Procurador Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0214-2017

Data:
19/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0213-2017

Data:
19/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar n° 069 de 18 de dezembro de 2003, que especifica."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0212-2017

Data:
05/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do § 1º do artigo 3º da Lei Complementar n° 210/2017, que dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0211-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Itaí, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0210-2017

Data:
08/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0209-2017

Data:
27/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Revoga a Lei Complementar n° 25, de 20 de setembro de 1999, que Dispõe sobre autorização para cessão de uso do bem imóvel à Casa da Criança Maria Cristina de Melo Duarte, que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0041-2017

Data:
07/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DE ITAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:040-2016

Data:
01/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:039-2016

Data:
06/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:038-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:037-2016

Data:
05/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:036-2016

Data:
04/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:035-2015

Data:
06/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DE ITAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:034-2015

Data:
02/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ALTERA O § 1° DO ARTIGO 57 E ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 54 AMBOS DO REGIMENTO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:033-2015

Data:
04/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:032-2015

Data:
04/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:059-2018

Data:
26/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO BENEMÉRITO"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:058-2018

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, EXERCÍCIO 2.015".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:057-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAIENSE AO SENHOR RODRIGO BIAZON DE SOUZA"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:056-2017

Data:
22/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO ITAIENSE AO SENHOR "SIZENANDO DE OLIVEIRA SALES NETO"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:055-2017

Data:
06/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ EXERCÍCIO DE 2014"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:054-2016

Data:
20/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:053-2016

Data:
17/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ EXERCÍCIO 2013"
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Decreto Legislativo:052-2016

Data:
03/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:051-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO DOUTOR OSCAR RAVELO ELVIREZ"
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Decreto Legislativo:050-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO DOUTOR CARLOS MIGUEL GARCIA VALDÉS"
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Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:066-2017

Data:
07/06/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Emenda a LOM:065-2013

Data:
03/12/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA."
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Emenda a LOM:064-2013

Data:
06/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 15"
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Emenda a LOM:063-2013

Data:
06/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 59"
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Emenda a LOM:062-2013

Data:
06/11/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 21"
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Emenda a LOM:061-2013

Data:
21/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 32"
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Emenda a LOM:060-2013

Data:
21/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 32"
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Emenda a LOM:059-2013

Data:
21/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
" DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 14 "
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Emenda a LOM:058-2012

Data:
28/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119, PARÁGRAFO 19"
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Emenda a LOM:056-2012

Data:
22/05/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÍ QUE ESTABELECE O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ-SP"
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal:0004-2007

Data:
03/12/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Itaí Exercício 2005
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Decreto Municipal:0003-2007

Data:
11/11/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de Título Benemérito.
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Decreto Municipal:0002/2007

Data:
11/05/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadã Itaiense.
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Decreto Municipal:0001-2007

Data:
19/03/2007
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Itaí Exercício de 2004
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Decreto Municipal:0007-2006

Data:
01/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0006-2006

Data:
01/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0005-2006

Data:
01/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0004-2006

Data:
01/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0003-2006

Data:
01/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0003-2006

Data:
01/01/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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