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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍ
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    Presidente Atual
    RONALDO APARECIDO DOS SANTOS
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Lei Ordinária:1953-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/07/2019

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Lei Ordinária:1952-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM O SENAR, DE MANEIRA A POSSIBILITAR A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL E ATIVIDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA."


Lei Ordinária:1951-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.941/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESPECIFICA."


Lei Ordinária:1950-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Lei Ordinária:1949-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Lei Ordinária:1948-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAÍ - ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ESPECIFICA."


Lei Ordinária:1947-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/06/2019

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Lei Ordinária:1946-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/04/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.


Lei Ordinária:1945-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/04/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos.


Lei Ordinária:1944-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/04/2019

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal para o exercício de 2019, que especifica.


Lei Complementar:0223-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/09/2019

Arquivo:


Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAÍ, EM RAZÃO DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Lei Complementar:0221-2019

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/06/2019

Arquivo:


Ementa:

" REVOGA O ARTIGO 76 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAÍ - LC 030/2000, DE FORMA A ADEQUÁ-LO QUANTO À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, QUE ESPECIFICA."


Lei Complementar:0220-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/12/2018

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Complementar n° 173/2012 - Código de Obras, que especifica".

Lei Complementar:0219-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/12/2018

Arquivo:


Ementa:

"Altera o requisito de provimento dos cargos efetivos de PebI e PEBI - Auxiliar, constantes no Anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências".

Lei Complementar:0218-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/02/2018

Arquivo:


Ementa:

"Altera o inciso III do artigo 161 da Lei Complementar n° 173/2012 - Código de Obras, que especifica."

Lei Complementar:0217-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

18/06/2018

Arquivo:


Ementa:

"Altera número de vagas para o cargo de Enfermeira Padrão no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."

Lei Complementar:0216-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/12/2017

Arquivo:


Ementa:

"Altera número de vagas para o cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."

Lei Complementar:0215-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/12/2017

Arquivo:


Ementa:

"Cria o cargo de Procurador Jurídico no Quadro de Cargos de Provimento Efefivo constante no anexo I da Lei Complementar n° 131, de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências."

Lei Complementar:0214-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/09/2017

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, que especifica."

Lei Complementar:0213-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/09/2017

Arquivo:


Ementa:

"Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar n° 069 de 18 de dezembro de 2003, que especifica."

Resolução:0041-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/11/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DE ITAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Resolução:040-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/08/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".

Resolução:039-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/06/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".

Resolução:038-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/05/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução:037-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

05/04/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução:036-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/04/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução:035-2015

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/10/2015

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO AO PODER EXECUTIVO DE ITAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Resolução:034-2015

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/09/2015

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA O § 1° DO ARTIGO 57 E ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 54 AMBOS DO REGIMENTO".

Resolução:033-2015

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/08/2015

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".

Resolução:032-2015

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

04/08/2015

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO".

Decreto Legislativo:060-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

13/11/2018

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ ITAIENSE" ROSIMAR MARIANO TAHAN

Decreto Legislativo:059-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

26/06/2018

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO BENEMÉRITO" RODRIGO BIAZON E ATLETAS DA ACADEMIA STRIKE THAI ITAÍ

Decreto Legislativo:058-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/03/2018

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ, EXERCÍCIO 2.015".

Decreto Legislativo:057-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/08/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITAIENSE AO SENHOR RODRIGO BIAZON DE SOUZA"

Decreto Legislativo:056-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

22/08/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO ITAIENSE AO SENHOR "SIZENANDO DE OLIVEIRA SALES NETO"

Decreto Legislativo:055-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/06/2017

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ EXERCÍCIO DE 2014"

Decreto Legislativo:054-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/09/2016

Arquivo:


Ementa:

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO"

Decreto Legislativo:053-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

17/05/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE REJEIÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ EXERCÍCIO 2013"

Decreto Legislativo:052-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/05/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO"

Decreto Legislativo:051-2016

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/04/2016

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO DOUTOR OSCAR RAVELO ELVIREZ"

Emenda a LOM:067-2018

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

20/09/2018

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: 14, INCISO XVI E 15, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".

Emenda a LOM:066-2017

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

07/06/2017

Arquivo:


Ementa:

"ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 148 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Emenda a LOM:065-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/12/2013

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA."

Emenda a LOM:064-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/11/2013

Arquivo:


Ementa:

"MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XVIII, DO ARTIGO 15"

Emenda a LOM:063-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/11/2013

Arquivo:


Ementa:

"MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 59"

Emenda a LOM:062-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

06/11/2013

Arquivo:


Ementa:

"MODIFICA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 21"

Emenda a LOM:061-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/05/2013

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ARTIGO 32"

Emenda a LOM:060-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/05/2013

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ARTIGO 32"

Emenda a LOM:059-2013

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

21/05/2013

Arquivo:


Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ARTIGO 14 "

Emenda a LOM:058-2012

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

28/12/2012

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119, PARÁGRAFO 19"

Lei da Câmara
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Decreto Municipal:0004-2007

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

03/12/2007

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Itaí Exercício 2005

Decreto Municipal:0003-2007

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/11/2007

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título Benemérito.

Decreto Municipal:0002/2007

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

11/05/2007

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de título de cidadã Itaiense.

Decreto Municipal:0001-2007

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

19/03/2007

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Itaí Exercício de 2004

Decreto Municipal:0007-2006

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2006

Arquivo:


Ementa:


Decreto Municipal:0006-2006

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2006

Arquivo:


Ementa:


Decreto Municipal:0005-2006

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2006

Arquivo:


Ementa:


Decreto Municipal:0004-2006

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2006

Arquivo:


Ementa:


Decreto Municipal:0003-2006

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2006

Arquivo:


Ementa:


Decreto Municipal:0003-2006

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:


Data:

01/01/2006

Arquivo:


Ementa:


Outras Legislações:0001

Projeto de origem:

Situação:

Ativa

Autor(es) do Projeto:


Data:

02/10/1995

Arquivo:


Ementa:

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE ITAÍ - SP


Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Instrução Normativa
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