“VEREADORES DE ITAÍ APROVAM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DEVOLVER ANTECIPADAMENTE O DUODÉCIMO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O PODER EXECUTIVO”

Na segunda-feira, dia 02 de outubro, os Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.

Foi realizada a chamada regimental, constatando-se a presença de todos os Vereadores.

Houve discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro de 2017, sendo aprovada por unanimidade.

Passando ao expediente houve leitura dos Projetos de Leis:

A) Projeto de Lei Complementar 019/2017 de autoria do Poder Executivo, o qual: “Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual (PPA) do Município de Itaí – SP, para o quadriênio de 2017 a 2021 – Lei 1.891/2017, relativo ao exercício de 2018, que especifica”. Aprovado por unanimidade.

B) Projeto de Lei Complementar 020/2017 de autoria do Poder Executivo que: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaí, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências”. De acordo com o artigo 151 e 152 do Regimento Interno da Casa Legislativa e mediante a divulgação do Projeto de Lei n. 020/2017 na data de 02/10/2017, referido projeto foi remetido a Comissão de Finanças e Orçamento, na qual permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, a Comissão de Orçamento e Finanças deverá se pronunciar em 15 (quinze) dias.

C) Projeto de Lei Complementar 017/2017 de autoria da Vereadora Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva, o qual “Cria a semana municipal de combate e prevenção do câncer do intestino no Município e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

D) Projeto de Lei Complementar n. 018/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o qual “Autoriza a devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo”. O projeto autoriza a Câmara Municipal a devolver antecipadamente o duodécimo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o Poder Executivo. Aprovado por unanimidade.

Os Vereadores apresentaram requerimentos e indicações, a seguir:

 ANA LUCIA BUENO FOGAÇA DA SILVA: a) requereu envio de ofício a concessionária CCR; b) solicitou implantação de internet gratuita (wi-fi) em locais de interesse coletivo, bem como velório e no terminal rodoviário municipal e, c) solicitou mutirão da cidade limpa. Aprovados por unanimidade.

 AVELINO NICETTO NETO: requereu o envio de informações sobre funcionários da Creche Municipal Maria Cristina Melo Duarte. Aprovado por unanimidade.

  ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS: a) solicitou, juntamente com a Vereadora Sueli de Fátima Idem Oshima, a construção de matadouro municipal e aquisição de equipamentos necessários para o seu bom funcionamento; b) solicitou, juntamente com o Vereador Luiz Fernando Rotelli, a mudança da Secretaria de Esportes ao prédio que hoje abriga a sauna municipal que atualmente encontra-se desativada; c) solicitou, juntamente com a Vereadora Sueli de Fátima Idem Oshima, instalação de placas indicativas com as devidas denominações e orientações das vias rurais e, d) solicitou, juntamente com a vereadora Sueli de Fátima Idem Oshima,  instalação de rede de internet em todas as comunidades rurais do município. Aprovados por unanimidade.

 LUIZ FERNANDO ROTELLI: solicitou, juntamente com o Vereador Antonio Cardoso dos Santos, a mudança da Secretaria de Esportes ao prédio que hoje abriga a sauna municipal que atualmente encontra-se desativada

 SUELI DE FÁTIMA IDEM OSHIMA: a) solicitou, juntamente com o Vereador Antonio Cardoso dos Santos, a construção de matadouro municipal e aquisição de equipamentos necessários para o seu bom funcionamento; b) solicitou, juntamente com o Vereador Antonio Cardoso dos Santos, instalação de placas indicativas com as devidas denominações e orientações das vias rurais e, c) solicitou, juntamente com o Vereador Antonio Cardoso dos Santos, instalação de rede de internet em todas as comunidades rurais do município. Aprovados por unanimidade.

 RONALDO SOARES LEITE: a) solicitou implantação de lombada na Rua Haruo Yoshida, altura do número 56, localizada na Vila São Salvador e, b) solicitou implantação de praça pública na quadra “R”, entre as ruas Domingos Rodrigues Valim e Jorge Pádua Meira, localizada no bairro Jardim Brasil. Aprovados por unanimidade.

  RONALDO APARECIDO DOS SANTOS: solicitou implantação de lombadas na Avenida localizada no bairro Enseada Santa Madalena, próximo a AABB. Aprovado por unanimidade.

 DENILSON JOSÉ DE ALMEIDA: a) solicitou intensificação de patrulhamento no município a fim de evitar vandalismo e o consumo de drogas e, b) solicitou aquisição de mais caçambas de lixo/entulho de modo a atender as necessidades da população. Aprovados por unanimidade.

Em correspondências diversas houve a leitura de ofícios, respostas de requerimentos, balancetes e comunicado.

Ao final houve explicação pessoal das Vereadoras: Sueli de Fátima Idem Oshima e Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva.

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 16 de outubro de 2017, encerrando assim, os trabalhos da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Texto por: Daiane Christian Araujo

Fotos por: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro