“CÂMARA MUNICIPAL APROVA DOIS PROJETOS DE LEI EM SESSÃO ORDINÁRIA (SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA E SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO) E APROVA UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”.

Na última segunda-feira, dia 07 de agosto, os Vereadores reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal para a 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itaí.

Foi realizada a chamada regimental, na qual constatou-se a presença de todos os Vereadores.

Houve discussão e votação da Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de junho, sendo aprovada por unanimidade.

Passando ao expediente houve leitura:

A) do Projeto de Lei Complementar 014/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaí, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. O presente projeto foi encaminhado para apreciação da Casa Legislativa em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo aprovado por unanimidade.

B) do Projeto de Lei Complementar n. 015/2017 que “Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências”. O projeto de lei consiste em traçar Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Executivo – Programa para o exercício financeiro de 2018. Aprovado por unanimidade.

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 21 de agosto de 2017, encerrando assim, os trabalhos da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal convocou os senhores Vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária realizada no mesmo dia.

Na Sessão foi feita a leitura do requerimento apresentado pela Vereadora Ana Lucia Bueno Fogaça da Silva solicitando que o Projeto de Lei Complementar n. 006/17 fosse encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. O requerimento teve seis votos contra e dois votos a favor, portanto, foi rejeitado.

Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei Complementar n. 006/2017 que “Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências”. O projeto teve seis votos a favor e dois votos contra, sendo, portanto, aprovado.

Nada mais a ser tratado, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença e encerrou a3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Texto por: Daiane Christian Araujo

Fotos por: Ana Carolina Cola Mariano Monteiro